Política de privacidade adotada pela empresa ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS S/A (“ABC”), empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 04.149.637/0001-03, com sede na Rod. BR 040, KM 688 – S/N, Área Especial nº 11, Bairro Kenedy, Contagem/MG, CEP: 32.145-900, aplicáveis aos Clientes usuários (“Usuário”) de Sites, Aplicativos, Blogs, Programa Cliente Plus e outros produtos aqui denominados (“serviços on-line ABC”), sendo o ABC responsável pelos “serviços on-line ABC” bem como pelas definições, critérios, procedimentos e tecnologia de funcionamento adotadas neste documento.
A privacidade dos clientes ABC devidamente cadastrado nos “serviços on-line ABC” (“Usuário”), por meio da criação de uma conta de acesso aos serviços (“Conta de Acesso”) é muito importante para a relação do ABC com seus clientes e fornecedores, por tal razão a presente Política de Privacidade possui informações a respeito do modo com o ABC coleta e trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos Usuários dos “serviços online-ABC”, esclarecendo os interessados sobre os tipos de dados que serão coletados, da finalidade, adequação e necessidade da coleta e da forma como os Usuários poderão confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados, ou até mesmo solicitar a eliminação dos dados.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, em especial com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) ou (“LGPD”) e Regulamento UE nº 2016/679, 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais”) ou (“GDPR”).
O presente documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou por alguma diretiva a ser expedida pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) razão pela qual é recomendado ao Usuário que realize a consulta periódica desta Política de Privacidade.
Por Grupo ABC compreende-se todas as sociedades subsidiárias, coligadas, controladas, controladoras ou holding do ABC (“Grupo ABC”)
1. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
1.1. Informações pessoais ou dados pessoais, são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que possa identificá-la ou torna-la identificável, nos termos estabelecidos no inciso I, do art. 5º da LGPD.
1.2. Informações pessoais sensíveis, são aqueles relativas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, relativos a pessoa natural do Usuário que seu tratamento possa gerar alguma discriminação, nos termos estabelecidos no inciso Ii, do art. 5º da LGPD.
1.3. O Usuário poderá ser solicitado a fornecer suas informações pessoais a qualquer momento, enquanto estiver em contato com os “serviços on-line ABC”, ou com uma empresa afiliada do ABC. Os “serviços on-line ABC” poderão compartilhar essas informações pessoais e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade. Os “serviços on-line ABC”, poderão, ainda, combinar essas informações pessoais com outras informações para fornecer e aperfeiçoar os produtos, serviços, conteúdo e publicidade fornecidos/disponibilizados.
1.4. O ABC realizará a coleta, conservação e tratamentos dos dados pessoais, sensíveis ou não do Usuário, com fundamento no cumprimento de obrigação legal, para execução de contrato, para o exercício regular de direitos, nos termos da LGPD, razão pela qual, ao consentir com a presente Política de Privacidade o Usuário concede, expressamente, a autorização para a utilização dos seus dados pessoais, sejam sensíveis ou não, na forma aqui prevista.
1.5. Quando o Usurário se inscrever, por meio dos “serviços on-line ABC”, para possuir uma Conta de Acesso, obter-se-á uma série de informações, entre elas:
a) nome completo, nome social e/ou apelido, estado civil, profissão, Carteira de Identidade , CPF, nacionalidade, data de nascimento, gênero, endereço eletrônico, endereço residencial e/ou comercial completos, número de telefone (fixo e ou celular), informações educacionais, preferências de contato, preferência de compra , informações de cartão de crédito ou débito e dados biométricos.
b) informações sobre o computador/celular, incluindo endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
c) informações sobre as visitas e uso dos “serviços on-line ABC”, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página, caminhos de navegação, frequência e circunstâncias em que utiliza;
d) informações sobre redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedln, Snapchat, Tik-Tok, entre outros) como nome de usuário, e-mail, fotos, perfis seguidos, publicações realizadas e curtidas e demais informações relativas as redes sociais vinculadas aos “serviços on-line ABC”;
e) informações que o Usuário digita enquanto utiliza os “serviços on-line ABC”, busca de produtos e serviços;
f) informações relacionadas a tudo que Usuário compra e serviços que usa ou transações que realiza por meio dos “serviços on-line ABC”;
g) informações que Usuário publica nos “serviços on-line ABC”;
h) informações constantes das comunicações que Usuário enviar por e-mail, chat nos perfis de redes sociais, chat dos aplicativos, websites, canais e blogs, cartas, notificações ou por qualquer outro meio disponível nos “serviços on-line ABC”.
i) Qualquer outra informação que Usuário enviar.
1.6. Se o cliente decidir se inscrever nos “serviços on-line ABC”, por meio de um serviço de rede social, será utilizada as informações pessoais que este já forneceu ao serviço da rede social para ser um usuário registrado “serviços on-line ABC” (“Usuário”). As informações que poderão ser obtidas, nesse caso, dependem das configurações de privacidade, do Usuário, junto ao serviço de rede social. Por exemplo, ao utilizar o Facebook para se inscrever, o cliente estará permitindo que os “serviços on-line ABC” acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook.
1.7. A presente Política de Privacidade não transfere a propriedade dos dados pessoais compartilhados ao ABC e sempre respeitará sua finalidade, adequação e necessidade; além de garantir ao titular dos dados o livre acesso, a qualidade dos doados, a transparência no tratamento, a segurança, a prevenção, a não discriminação e a responsabilização e prestação de contas.
1.8. O Usuário atesta a veracidade de todas as informações prestadas quando da criação da Conta de Acesso aos “serviços on-line ABC”, e possui ciência, ainda, de que o é único responsável pela atualização de todos os dados, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventuais omissões, inverdades ou incorreções que vierem a ser detectadas.
2. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – TRATAMENTO DOS DADOS
2.1. O Grupo ABC será o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, sensíveis ou não, do Usuário cujo o processamento de dados será realizado pelos funcionários, prepostos, colaboradores, prestadores de serviços e por outras sociedades pertencentes ao Grupo ABC.
2.2. As informações pessoais que serão obtidas, são dados pessoais, sensíveis ou não, coletados em razão do acesso aos “serviços on-line ABC”, no momento da criação da Conta de Acesso pelo Usuário e têm como finalidade:
a) Disponibilização das promoções personalizadas ao Usuário, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelo Usuário;
b) Registro de Usuário. Criação de Conta de Acesso para uso dos serviços on-line ABC, baseado nas informações pessoais polo Usuário fornecidas.
c) Comunicação. O Grupo ABC utilizará as informações pessoais do Usuário para enviar newsletters, bem como outros materiais promocionais e de marketing. Se o Usuário não quiser mais fazer parte da nossa lista de mala direta com materiais publicitários, poderá optar por isso a qualquer momento alterando as suas preferências. Periodicamente o Grupo ABC poderá usar as informações pessoais, sensíveis ou não, do Usuário, para enviar avisos importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a interação com os “serviços on-line ABC”, o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.
d) Localizar amigos. O Usuário tem a opção de importar seus contatos pessoais (incluindo as informações disponíveis no serviço de rede social), permitindo assim que o Usuário localize seus amigos e seus amigos o localizem.
e) Promoções. Se o Usuário participar de um concurso, competição ou algum tipo de promoção, poderá o Grupo ABC usar as informações que o Usuário fornecer para administrar esses programas. f) Programa gratuito de relacionamento e descontos exclusivos “Cliente Plus”. Ter acesso aos descontos exclusivos em produtos e/ou serviços.
g) Plataforma de e-commerce “Super ABC Online”. Ter acesso à plataforma vendas/compras online de produtos e/ou serviços.
h) Outros. O Grupo ABC usará as informações pessoais, sensíveis ou não, para ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os produtos, serviços, conteúdo e publicidade bem como melhor a experencia dos Usuários fornecendo funcionalidades específicas a depender das características básicas do Usuário. Também utilizará as informações pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os Usuários.
2.3. As finalidades acima previstas, serão igualmente aplicáveis para o tratamento dos dados, sensíveis ou não, dos Usuários, realizados pelas sociedades do Grupo ABC, do mesmo segmento ou não, observado o descrito em 8.4. infra.
2.4. O ABC não colherá, assim como, não manterá em seu banco de dados, os dados pessoais que não sejam necessários às finalidades constantes da presente Política de Privacidade.
3. AVALIAÇÕES E CONTATOS COM OS “SERVIÇOS ON-LINE ABC”
3.1. Usuário respeito de alterações ou desenvolvimentos importantes nos “serviços on-line ABC”.
3.2. O envio de comentários e feedback com relação ao Website e os serviços dos parceiros dos “serviços on-line ABC” nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedback no Website e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas o Usuário será identificado por meio de seu nome de cadastro, fotos dos “serviços on-line ABC” e cidade de residência.
3.3. Os feedbacks sobre os serviços e produtos ABC poderão ser compartilhados com outras sociedades do Grupo ABC e Parceiros ABC para eventuais contatos destes com o Usuário, com o intuito de apresentar outros produtos e/ou serviços.
3.4. Os comentários e notas atribuídos pelo Usuário na avaliação de seu pedido deverão conter única e exclusivamente a experiência junto aos serviços e produtos em questão.
3.5. Críticas, problemas, sugestões ou contatos com os “serviços on-line ABC” devem ser direcionados para os canais apropriados de atendimento aos “serviços on-line ABC.
3.6. Quaisquer comentários ou feedback enviados pelo Website não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) violar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) dar a impressão de que são originados pelo ABC; (g) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa; e (h) ser ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, capazes de violar os direitos de terceiros ou que contenha qualquer espécie de conteúdo discriminatório, tais como em relação a classe social, diversidade funcional (incapacitação), povos indígenas, racismo, xenofobia, homofobia, transfobia, misoginia e etc.
3.6.1. Os atos proibidos relacionados na Cláusula 3.6 acima não são exaustivos, mas sim meramente exemplificativos e terão como base sempre a monitoramento de qualquer ilicitude.
3.7. Os “serviços on-line ABC” se reserva o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os termos citados nas cláusulas acima.
4. OBTENÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES NÃO-PESSOAIS
4.1. O ABC obterá informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente, mais conhecidos como dados anonimizados. Além de obter o ABC poderá usar, transferir e divulgar informações não-pessoais para qualquer finalidade.
4.2. O ABC poderá, também, obter informações sobre as atividades dos Usuários dos “serviços on-line ABC”. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a entender quais partes de nosso site, produtos e serviços atraem mais interesse. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.
4.3. A combinação de informações não-pessoais com informações pessoais, sensíveis ou não, será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.
5. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
5.1. Os “serviços on-line ABC” e seus materiais publicitários poderão usar "cookies" e outras tecnologias tais como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento do Usuário, nos dizem quais partes de nosso site as pessoas visitaram e facilitam e medem a eficácia da publicidade e das pesquisas na web. O ABC tratará as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações não-pessoais. Entretanto, na medida em que o endereço de IP (Internet Protocol) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local, também tratará os identificadores como informação pessoal. Da mesma forma, na medida em que a informação não-pessoal seja combinada com informação pessoal, está será tratada como informação pessoal para os fins desta Política de Privacidade.
5.2. Os “serviços on-line ABC” também usam cookies e outras tecnologias para relembrarem informações pessoais quando o Usuário utiliza o site, serviços online e aplicativos. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência com os “serviços on-line ABC” seja mais conveniente e personalizada. Por exemplo, saber o primeiro nome do Usuário nos permite dar boas-vindas a este na próxima vez em que acessar a Conta de Acesso. Conhecer o país e idioma do Usuário nos permite viabilizar uma experiência de compras personalizada e mais útil. Saber que alguém usando o computador ou dispositivo do Usuário adquiriu determinado produto ou usou um determinado serviço permite fazer com que sua publicidade e comunicações de e-mail sejam mais relevantes para os seus interesses.
5.3. Se o Usuário deseja bloquear os cookies, consulte as orientações do seu navegador.
5.4. Como ocorre na maioria dos sites, o ABC obterá algumas informações automaticamente e armazenará em arquivos de log. Entre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques.
5.5. O ABC utilizará estas informações para entender e analisar tendências, administrar os “serviços on-line ABC”, aprender sobre o comportamento do Usuário no site e obter informações demográficas sobre a base de Usuários de maneira geral. Os “serviços on-line ABC” poderão usar estas informações em nos serviços de marketing e publicidade do Grupo ABC.
5.6. Em algumas das mensagens de e-mail encaminhadas pelo ABC, é utilizado uma "URL click-through" vinculada ao conteúdo dos “serviços on-line ABC”. Quando os Usuários clicam em uma dessas URLs, estes são enviados para um servidor web diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site e/ou aplicativo. O ABC promove o monitoramento desses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os Usuários. Se o Usuário preferir não ser monitorado dessa maneira, indica-se a este que não clique em texto nem nos links de imagens nas mensagens de e-mail.
5.7. Os pixel tags nos permitem enviar mensagens de e-mail em formatos que os clientes possam ler e nos dizer se o e-mail foi aberto ou não. O ABC poderá usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos clientes.
5.8. A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos via e-mail formato newsletter, basta acessar o link de descadastramento no e-mail.
6. POLÍTICA REFERENTE A DADOS COLETADOS PELO GOOGLE
6.1. Os “serviços on-line ABC” utilizam a Publicidade de Visualização do Google, e implementa a funcionalidade de Remarketing para anunciar online. Desta forma, fornecedores terceiros, incluindo o Google, mostram os anúncios do ABC em Websites na Internet.
6.2. Os “serviços on-line ABC” utilizam, assim como os fornecedores terceiros, incluindo o Google, cookies originais (como o cookie do Google Analytics) e cookies de terceiros (como o cookie DoubleClick) em conjunto para informar, otimizar e publicar anúncios com base nas visitas passadas de alguém ao seu Website.
6.3. Os visitantes podem excluir a Publicidade de Visualização do Google Analytics e personalizar anúncios na Rede de Display da Google com o Gestor das Preferências de Anúncios. Assim como podem também fazer o download da extensão do navegador para desativar o Google Analytics.
7. POLÍTICA DE RASTREAMENTO DE ANÚNCIOS DO FACEBOOK
7.1. Para limitar os tipos de dados que podem ser obtidos sobre os Usuários por meio das tecnologias de acompanhamento de anúncios, e permitir ao mesmo tempo que os anunciantes obtenham as informações de campanha de que precisam, as inclusões abaixo serão adotadas nas políticas que regem os anúncios no Facebook.
7.2. Os dados obtidos em consequência da exibição de uma propaganda a um usuário ("Dados de acompanhamento de impressão") são permitidos somente em alguns produtos de propaganda, conforme estabelecido pelo Facebook. Os dados de rastreamento de impressão não podem ser obtidos em qualquer produto de propaganda leiloado.
7.3. O fornecedor que obtêm dados de rastreamento de impressão ("rastreador de anúncios de terceiros") deve ser certificado pelo Facebook. Os rastreadores de anúncios de terceiros não certificados pelo Facebook não serão autorizados a implementar qualquer tecnologia que obtenha dados de rastreamento de impressão, incluindo pixels ou marcas de rastreamento.
7.4. Os dados obtidos em consequência do clique em uma propaganda ("dados de rastreamento de clique") por um usuário são permitidos na maioria dos produtos de propaganda. Os dados de rastreamento de clique podem ser obtidos por meio do uso de uma única URL de rastreamento fora do Facebook. Os dados de rastreamento de clique não incluem dados relacionados às ações paralelas do Usuário, como clicar no botão Curtir, responder a um evento ou a uma enquete.
8. DIVULGAÇÃO PARA TERCEIROS
8.1. Usuários dos “serviços on-line ABC”. Quando o Usuário se inscreve nos “serviços on-line ABC”, criando a Conta de Acesso, submetendo informações pessoais para criar um perfil ou coleção visual, outros usuários poderão ver seu nome. Se o Usuário optou por fornecer informações pessoais adicionais em seu perfil, os demais usuários dos “serviços on-line ABC” poderão ter acesso a tais informações adicionais, incluindo, mas não se limitando a, localização, site e informações biográficas. Fornecer informação adicional é opcional. Recomenda-se que o Usuário proteja e não divulgue qualquer informação considerada sensível ou confidencial.
8.2. Prestadores de Serviço. O ABC poderá utilizar empresas terceirizadas e indivíduos para facilitar nosso Serviço, prover o Serviço em nome do ABC ou Grupo ABC, executar atividades relacionadas ao Serviço, incluindo, mas não se limitando a, manutenção dos serviços, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades, ou para nos auxiliar a analisar como os serviços oferecidos são usados. Essas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal, sensível ou não, apenas para executar tarefas em favor do ABC e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.
8.3. Serviços de Redes Sociais. O ABC poderá divulgar informações da Conta de Acesso, incluindo informações pessoais, sensíveis ou não, para o serviço de rede social ligado à sua Conta de Acesso. O ABC permite que os Usuários conectem suas contas de serviços de redes sociais aos “serviços on-line ABC”. Os Usuários poderão então postar atividades recentes “serviços on-line ABC” de volta para suas contas de redes sociais. Se o Usuário não quiser mais postar suas atividades em sua conta de rede social, poderá fazê-lo a qualquer momento, alterando as suas preferências.
8.4. Sociedades do Grupo ABC. Os dados pessoais, sensíveis ou não, do Usuário poderão a qualquer tempo, sem que haja necessidade de solicitação de autorização específica, ser compartilhados com as demais sociedades que pertençam ou venham a pertencer ao Grupo ABC, sejam estas sociedades subsidiárias, coligadas, controladas, controladoras ou holding, sendo certo que estas sociedades também poderão, por si, por terceiros ou prestadores de serviços, sejam seus colaboradores/operadores ou não, realizar o tratamento dos dados pessoais do Usuário, sensíveis ou não, compartilhados, para a mesma finalidade e demais regras descritas na presente Política de Privacidade.
8.5. Outros. Os Usuários dos “serviços on-line ABC” poderão ser obrigados por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que residem, a fornecer suas informações pessoais. O ABC também poderá fornecer/divulgar informações pessoais, sensíveis ou não, sobre o Usuário, para empresas públicas e/ou privadas e prestadores de serviços, sempre que a divulgação tenha por objetivo a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada. O ABC fornecerá/divulgará informações sobre o Usuário se entender que a divulgação é razoavelmente necessária para fazer valer o Termos e Condições de Uso Aplicativo Super ABC e a presente Política de Privacidade ou proteger as operações/negociações e demais sociedades do Grupo ABC ou Usuários. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão ou venda, a transferência ao terceiro aplicável, de toda e qualquer informação pessoal, sensível ou não, que tenha sido obtida, resta autorizada pelo Usuário.
9. PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
9.1. O Tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais serão realizados pelo Grupo ABC em observância a todas as normas e regras previstas na LGPD.
9.2. O ABC se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, roubo, uso indevido, alteração, comunicação ou difusão dos dados pessoais compartilhados.
9.3. Para a garantia da segurança serão utilizadas soluções que levem em consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o contexto e as finalidades do tratamento bem como os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
9.4. Por violação de dados pessoais, entende-se ser a violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento.
9.5. Havendo a violação dos dados pessoais, sensíveis ou do Usuário, o Grupo ABC se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como na hipótese em que o próprio Usuário transferiu seus dados a terceiro.
9.6. Na hipótese de violação dos dados pessoais, sensíveis ou não, o Grupo ABC tomará todas as medidas necessárias para impedir ou reduzir quaisquer danos, incluindo informar, de prontidão, ao titular dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), sobre a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades pessoais do titular dos dados pessoais, nos termos previstos na LGPD.
9.7. O ABC poderá armazenar os seus dados pessoais, sensíveis ou não, em empresas de prestação de serviços de armazenamento na nuvem com sede no Brasil ou em outros países, o que o Usuário concorda e autoriza.
10. INTEGRIDADE E CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
10.1. O Grupo ABC conservará as informações pessoais do Usuário pelo período necessário para atender as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, ou até a solicitação do Usuário de cancelamento, suspensão ou exclusão, nos termos descritos em 13 abaixo.
10.2. Havendo autorização legal para a manutenção dos dados pessoais, sensíveis ou não, por prazo superior ao necessário para o atendimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, bem como posterior a solicitação de exclusão do Usuário, o ABC se reserva o direito de preservar os dados pessoais pelo máximo tempo legal permitido.
11. DIRECIONAMENTO A OUTROS SITES E SERVIÇOS
11.1. Os “serviços on-line ABC” contêm links para outros websites e serviços online terceiros. Se o Usuário escolher visitar outro website ou serviço online clicando em um link, o Usuário será redirecionado para o website ou serviço online terceiro. O fato do direcionamento para um website ou serviço online não é um endosso, autorização ou representação de afiliação pelo ABC a esse terceiro, nem é um endosso das políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação determinadas/utilizadas pelo terceiro. O ABC não exerce controle sobre websites e serviços online terceiros e, por tal razão é aconselhado ao Usuário a leitura das políticas de privacidade e termos de uso antes de prover qualquer informação ou usar outros websites ou serviços.
12. DOS RELATIVAMENTE E ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
12.1. O consentimento dos relativamente incapazes, em especial as pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, os pródigos, ébrios habituais, viciados em tóxicos e aqueles por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou o consentimento dos absolutamente incapazes, ou seja as pessoas menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados, na forma definida em lei.
12.2. Esse serviço não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. O ABC não obtém intencionalmente informações pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Após o conhecimento de que foi obtido informações pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, sem que tenham sido devidamente assistidas ou representadas, o ABC tomará as medidas para excluir tais informações o mais breve possível.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
13. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO
13.1. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, salvo impedimento legal ou contratual, realizar o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, alteração, exclusão, limitação, oposição ao tratamento, portabilidade, revogação do consentimento ao tratamento de seus dados e demais direitos previstos na LGPD, por meio do aplicativo Super ABC, de e-mail, ou através do site www.superabc.com.br/faleconosco. Os direitos ora mencionados, não comprometerão a licitude do tratamento efetuado com fundamento no art. 7º da LGPD.
13.2. A solicitação de cancelamento poderá ser realizada somente pelo próprio Usuário/Titular dos dados, sendo facultado ao ABC solicitar a apresentação de informações e/ou documentos que comprovem a identidade do Usuário.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Se o Usuário tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade dos “serviços on-line ABC” ou qualquer prática descrita aqui, entre em contato conosco através do site www.superabc.com.br/faleconosco.
14.2. O ABC poderá atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente. A alteração na presente Política de Privacidade, em termos materiais, gerará um aviso no site, no aplicativo Super ABC e/ou outros serviços on-line do Grupo ABC, juntamente com a disponibilização da Política de Privacidade atualizada.
14.3. Ao utilizar os “serviços on-line ABC” após as eventuais modificações, o Usuário demonstra sus concordância com as novas normas. Caso o Usuário discorde de algumas das modificações, deverá pedir imediatamente, o cancelamento de sua Conta de Acesso e apresentar a sua ressalva aos serviços de atendimento ao usuário dos “serviços on-line ABC”, se assim o desejar.
14.4. A Última atualização desta Política de Privacidade ocorreu em 04 de agosto de 2020.
15. FORO
15.1. Para a solução da controvérsia decorrente da presente Política de Privacidade, será aplicado integralmente o direito Brasileiro.
15.2. Os eventuais litígios, oriundos da presente Política de Privacidade, deverão ser apresentados no foro da comarca de Divinópolis/MG.
DPO – Data Protection Officer
Este canal é disponibilizado para contato com o Data Protection Officer (DPO), nosso profissional encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme previsto no artigo 18, da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Você, titular de dados, pode utilizá-lo para tirar dúvidas ou fazer solicitações como: confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, solicitação de correção, eliminação, bloqueio ou atualização de seus dados pessoais do nosso banco de dados, ou revogar consentimento de uso de seus dados pessoais.
Para assuntos não relacionados a tratamento de dados pessoais, por favor, utilize nossos demais canais
Data Protection Officer: Bruno Dias Jaber
E-mail de nosso DPO: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Política de Privacidade: conheça nossa Política de Privacidade clicando aqui
